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CONFIRA OS TEMAS QUE DEVEM MOVIMENTAR O CONGRESSO NACIONAL EM 2018

Publicado em 08 de Janeiro de 2018 | Fonte: VERDADE GOSPEL


Confira os temas que devem movimentar o Congresso Nacional em 2018

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Pedro França/Agência SenadoTemas como a reforma da Previdência Social, restrição ao foro privilegiado, mudança na chamada “regra de ouro” da economia e perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) aguardam deputados e senadores na volta do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro.

A lista de assuntos na fila de 2018 inclui medidas econômicas impopulares, com as quais o governo federal conta com a aprovação para tentar diminuir o rombo nas contas públicas.

A proximidade das eleições em outubro, porém, poderá ser um complicador para o Palácio do Planalto conseguir o apoio necessário de deputados e senadores aliados.

Confira abaixo 20 itens que deverão movimentar o Congresso Nacional em 2018:

1 – Reforma da Previdência

A aprovação da reforma da Previdência é a prioridade número 1 do governo federal em 2018. Mesmo sem os 308 necessários para aprovar a emenda constitucional, a Câmara tem sessão marcada para o dia 5 de fevereiro para discutir a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou para 19 de fevereiro a votação da reforma previdenciária.

No entanto, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário. Por se tratar de uma mudança na Constituição, é preciso ter os votos de 308 deputados. Nos bastidores, o governo reconhece ter apenas 260. Se passar na Câmara, seguirá ao Senado.

2 – Cassação de Maluf

Condenado por lavagem de dinheiro, Maluf foi preso após uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho em que mandou prender o ex-prefeito paulistano, o magistrado também determinou a perda do mandato de deputado federal de Maluf.

O presidente da Câmara aguarda parecer técnico da área jurídica da Casa para definir se cabe ao plenário dar a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf. Os técnicos devem entregar o parecer a Rodrigo Maia assim que a Câmara voltar do recesso.

3 – Conselho de Ética

Depois de arquivar todos os processos abertos para apurar conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar neste ano o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O parlamentar peemedebista é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

Rede e PSOL pediram ao Conselho de Ética a cassação de Lúcio Vieira Lima. A fortuna encontrada no imóvel da capital baiana foi atribuída a Geddel, mas a Procuradoria Geral da República afirma que o ex-ministro, Lúcio e a mãe dos irmãos Vieira Lima se associaram para cometer crimes de ocultação de “cifras milionárias de dinheiro vivo”.

4 – Regra de ouro

O governo federal estuda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a chamada “regra de ouro” das contas públicas. Essa regra limita quanto o governo pode se endividar e impede que a União pegue dinheiro emprestado para pagar despesas de custeio, como salários de servidores, aluguéis, água e luz.

Diante da crise fiscal, o governo avalia mudar a lei para evitar ser acusado de crime de responsabilidade, que, em tese, pode motivar um processo de impeachment.

5 – Foro Privilegiado

A Câmara deverá instalar uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado, que é o direito de autoridades responderem em tribunais superiores ações para crimes comuns, como corrupção e homicídio. Pelo texto, ficariam com foro apenas os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão foi criada em dezembro, mas ainda falta os líderes partidários terminarem de indicar os deputados que vão integrar o colegiado. Por enquanto, 13 titulares foram indicados, mas ainda faltam 22.

6 – Teto do funcionalismo

Uma comissão especial da Câmara discute projeto, já aprovado pelo Senado, para limitar os “supersalários” do funcionalismo público. Pela Constituição, o teto dos servidores é equivalente ao valor pago aos ministros do STF, atualmente, em R$ 33.763.

No entanto, em alguns casos, auxílios para moradia e alimentação, por exemplo, não são considerados salário, fazendo com o que o valor ultrapasse o teto. Depois de aprovado na comissão, precisará passar pelo plenário da Câmara.

7 – Casamento homoafetivo

O plenário do Senado pode votar projeto que garante a realização de casamentos homoafetivos. A proposta estabelece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher”.

8 – Reforma trabalhista

A nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro. No entanto, houve polêmica em torno de alguns pontos, e o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com ajustes.

As mudanças propostas especificam, por exemplo, as regras para a jornada 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.

9 – Reoneração da folha

Uma comissão da Câmara discute proposta do governo para acabar com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores. Atualmente, 56 setores têm o benefício fiscal, e o governo quer reduzir para apenas seis.
Nos moldes apresentados pelo governo, o impacto seria de R$ 8,8 bilhões. A matéria ainda precisará ser aprovada pela comissão antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

10 – Tributação de fundos exclusivos

A Câmara deve votar uma medida provisória editada pelo governo Temer que muda a forma de tributação dos fundos exclusivos, constituídos para atender a um único investidor ou a um grupo limitado de investidores. Na prática, a medida antecipa a cobrança de imposto sobre esses fundos, que hoje acontece apenas no resgate do dinheiro.

As mudanças propostas especificam, por exemplo, as regras para a jornada 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.

11 – Jogos de azar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar projeto que libera a exploração de jogos de azar no país. O texto tem parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), mas, sem consenso, ainda não foi analisado pela comissão.
Defensores da proposta dizem que a liberação aumentará a arrecadação e desenvolverá o turismo. Parlamentares contrários argumentam que a medida pode abrir espaço para a prática de lavagem de dinheiro. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara.

12 – Uber

O projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, deverá ser analisado novamente pela Câmara em 2018. A proposta aprovada pela Casa exigia, por exemplo, placa vermelha, como os táxis, e obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Os pontos eram considerados polêmicos pelas empresas, que se opuseram à proposta. Ao ser analisada pelo Senado, em novembro, esses trechos foram retirados do texto. Com as mudanças, o projeto volta à Câmara.

13 – Aborto

A comissão especial da Câmara que discute o aborto pode terminar de votar no retorno do recesso o relatório que inclui na Constituição a previsão de que o direito à vida fica garantido “desde a concepção”.

Críticos ao texto dizem que, na prática, a expressão proíbe o aborto, mesmo nas situações em que é atualmente permitido, como no caso de estupro. O texto-base do projeto foi aprovado em novembro.
Falta, porém, terminar a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo. Depois, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado.

14 – Autonomia da Polícia Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve retomar a análise da PEC que prevê autonomia para a Polícia Federal. Antes do recesso parlamentar, o colegiado concluiu a fase de debates, mas aprovou um requerimento para adiar a votação.

Pelo texto, a PF passará a ter autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária. O Ministério Público é contrário à PEC, por considerar que retira o controle externo da PF.

15 – Estatuto do desarmamento

O Senado pode analisar propostas que promovem alterações no Estatuto do Desarmamento. Um projeto, que está na pauta do plenário, tem o objetivo de assegurar, a residentes em áreas rurais, a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido.

Outra medida – sob análise da CCJ – é mais radical: revoga o estatuto e estabelece novas, e mais brandas, regras para a posse e o porte de armas.

16 – Maioridade penal

A CCJ do Senado pode analisar uma proposta que possibilita que jovens de 16 a 18 anos respondam como adultos pela prática de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.
O texto chegou a entrar na pauta da CCJ em 2017, mas, sem acordo, saiu da lista de votações do colegiado.

17 – Reajuste de servidores

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, suspendeu os efeitos de uma MP que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. Também ficou suspenso o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores.

O plenário do Supremo deverá julgar o mérito da decisão liminar (provisória) de Lewandowski após o retorno do recesso do Judiciário, em fevereiro. Dependendo do que decidir o STF, a MP poderá ter que ser votada pelo Congresso.

18 – Planos de saúde

Uma comissão especial da Câmara poderá votar parecer com mudanças nas regras dos planos de saúde. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a apresentar um parecer que autorizava o aumento gradativo do valor do plano para quem tivesse mais de 60 anos, o que hoje é proibido por lei.

A proposta foi criticada e acabou retirada do relatório. Outros pontos não têm consenso na comissão e, diante desse impasse, a votação na comissão é incerta.

19 – Trabalho Escravo

A CCJ do Senado pode analisar uma PEC que torna crime imprescritível a submissão de pessoas a serviços com condições análogas ao trabalho escravo. Quando um crime prescreve, o autor não pode mais ser processado nem punido pelo delito que cometeu. A proposta quer impedir essa prescrição. Atualmente, o racismo é um crime imprescritível, por exemplo.

No ano passado, a questão do trabalho escravo ganhou destaque após o governo federal, apoiado pela bancada ruralista, publicar um portariaque dificultava a caracterização do trabalho escravo. Pressionado, o Executivo recuou e publicou nova portaria, com definições mais rigorosas.

20 – Privatização da Eletrobras

No fim de 2017, o governo federal enviou ao Congresso uma MP que facilita a privatização da Eletrobras e, também, o leilão das distribuidoras de energia – administradas pela estatal – das regiões Norte e Nordeste. A privatização é alvo de críticas de parlamentares da oposição.
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o presidente da Câmara, que se declara favorável à privatização da Eletrobras, disse que a MP não será colocada em votação. Para Rodrigo Maia, assim como para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há um excesso de MPs enviadas por Temer.
Na avaliação dos congressistas, o Palácio do Planalto exagera na edição de medidas provisórias, sobretudo, quando as envia para tratar de temas que poderiam ser discutidos por projeto de lei.

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Fonte: G1

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